Despacho 6189/2001 (2.ª série). - O Instituto de Solidariedade e Segurança Social entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 2001, vivendo actualmente um período transitório de elaboração dos seus quadros de pessoal e regulamentos de pessoal. No entanto, o seu conselho directivo, no cumprimento das suas competências legais e das orientações da tutela, tem de desempenhar funções de coordenação nacional e de gestão da mudança institucional, que anteriormente não eram desempenhadas por nenhuma das instituições a quem o Instituto de Solidariedade e Segurança Social sucede.
Para o cabal desempenho dessas funções, torna-se necessário recorrer aos serviços de colaboradores, que possam desempenhar funções de assessoria ou de secretariado especializado ao conselho directivo. Ora, de harmonia com o artigo 38.º, n.º 4, dos estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, podem exercer funções, no quadro específico do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, em comissão de serviço por períodos de três anos, funcionários públicos ou contratados para esse quadro específico. Consequentemente, há que proceder à nomeação destes assessores e secretárias especializados do conselho directivo, de modo a que possam ser desempenhadas as suas competências legais.
Assim, nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, no n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, que aprova os estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, e da deliberação do conselho directivo de 19 de Fevereiro de 2001, nomeio:
1 - Os assessores da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Teresa Maria da Silva Fernandes e António Manuel Graveto Ramos André, em comissão de serviço, assessores do conselho directivo, com a remuneração e todos os acréscimos legais que já auferiam anteriormente, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
2 - A licenciada Maria José Matos Morgado, assessora da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, à qual foi requisitada, assessora do conselho directivo, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001, com a remuneração e todos os acréscimos legais que auferia anteriormente a esta nomeação.
3 - Maria de Lourdes da Silva Teixeira Nascimento, do quadro de pessoal da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, à qual foi requisitada, para prestar funções de secretária pessoal do presidente do conselho directivo, a partir de 1 de Março, com a remuneração e acréscimos legais que auferia anteriormente a esta nomeação.
4 - Estefânia Maria da Silva Ribeiro Leal Henriques, assessora do conselho directivo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, com a remuneração e acréscimos legais que auferia anteriormente a esta nomeação.
5 - Ana Paula Cardoso de Sá Cunha Bernardo, secretária pessoal do vice-presidente do conselho directivo, com a remuneração e acréscimos legais que auferia anteriormente a esta nomeação.
19 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, João António Fernandes Pedroso.
