Despacho 6117/2001 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Paulo José Bulcão Sarmento, operador de sistemas de 2.ª classe do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para prestar colaboração ao meu Gabinete na área da informática.
A nomeação produz efeitos a partir de 15 de Março de 2001 e será válida pelo período de um ano, renovável, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
O nomeado auferirá a remuneração mensal de 300 000$00, sendo actualizável de harmonia com os aumentos estabelecidos para o regime geral da função pública.
Serão igualmente atribuídos ao nomeado subsídios de refeição, férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.
O regime de prestação de trabalho, designadamente em matéria de horário, será o regime em vigor nos serviços da Provedoria de Justiça.
9 de Março de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
