Aviso 4738/2001 (2.ª série). - Faz-se público que o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), cumprindo o disposto no n.º 1.º, n.º 4, da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, deliberou anunciar, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do n.º 16.º da mesma portaria, que deu entrada neste Instituto um pedido de transferência de farmácia para a Estrada Militar n.º 1, 1-A a 1-C, e Avenida da Liberdade, 42, fracção LB, com entrada pelos n.os 1-B e 1-C, freguesia da Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Nos termos do citado n.º 16.º, n.º 3, poderão os proprietários das farmácias do mesmo concelho, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, requerer a respectiva transferência para o mesmo local, observados os condicionalismos legais em vigor.
23 de Fevereiro de 2001. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vice-Presidente, Rogério Gaspar.