Aviso 4737/2001 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Fevereiro de 2001, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, autorizo o Hospital Prisional de São João de Deus - Caxias, pertencente à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, sito em Caxias, a manter a autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores medicamentos contendo estupefacientes e psicotrópicos, para uso exclusivo dos doentes internados naquele Hospital Prisional, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação e considerando-se renovada por igual período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.

19 de Fevereiro de 2001. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Rogério Gaspar.