Aviso 4631/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 02/2001. - Torna-se público que, por despacho de 8 de Março de 2001 do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Faro e por proposta do conselho científico, se encontra aberto, em conformidade com o artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, e demais disposições legais em vigor, pelo prazo de 30 dias a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para preenchimento de uma vaga na categoria de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro, aprovado pela Portaria 939/99, de 27 de Outubro.

1 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem - Médico-Cirúrgica, a ele podendo concorrer os candidatos com vínculo à função pública que se encontrem nas condições previstas numa das alíneas do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e habilitados com licenciatura ou equivalente legal em Enfermagem de Médico-Cirúrgica e com mestrado.

2 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Os requerimentos de admissão ao concurso são dirigidos ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Faro, entregues pessoalmente durante as horas normais de expediente, ou remetidos pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a referida Escola, sita na Estrada de Loulé, sem número, 8000 Faro, até ao termo fixado no preâmbulo deste aviso, devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Estado civil;

h) Categoria profissional;

i) Tempo de serviço na categoria;

j) Grau académico reconhecido oficialmente;

k) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente aviso;

l) Situação militar (quando for o caso).

4 - Os candidatos deverão instruir o seu requerimento com os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

b) Certificado de habilitações autêntico ou autenticado;

c) Certidão de nascimento;

d) Certificado do registo criminal;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Atestado de acordo com o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

g) Documento comprovativo da categoria actual;

h) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

i) Quatro exemplares do curriculum vitae datado e assinado pelo candidato e quaisquer documentos autênticos ou autenticados que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem e lista da documentação apresentada.

4.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e), f), g) e h) aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas, e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.

5 - A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o seu mérito científico, profissional e pedagógico, considerando os seguintes critérios:

a) Experiência na área de docência em Enfermagem;

b) Experiência em orientação de trabalhos no âmbito das ciências de Enfermagem;

c) Experiência na área da prestação de cuidados de enfermagem;

d) Outras experiências consideradas relevantes.

6 - O não cumprimento do estipulado no presente aviso ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

7 - Todas as informações referentes a este concurso serão afixadas, nos termos da lei, na Escola Superior de Enfermagem de Faro.

8 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria da Conceição Martins dos Santos Marreiros, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

1.º vogal efectivo - Celeste Isabel Ferreira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

2.º vogal efectivo - Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Beja.

1.º vogal suplente - António Carlos Carvalho, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Beja.

2.º vogal suplente - Agostinha da Conceição de Sousa Pita, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

9 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

10 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares sempre que tal considere necessário.

8 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel da Cunha Gamboa.