Despacho 5989/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 44.º do Decreto Regulamentar 44-A/83, de 1 de Junho, no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto, e no n.º 8 da circular n.º 1/97 do general CEME, subdelego no director do Hospital Militar Principal, CorTir José Carlos Nunes Marques, a competência para homologar as classificações de serviço do pessoal civil do QPCE e militarizado que trabalha na sua dependência.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Fevereiro de 2001.
14 de Fevereiro de 2001. - O Tenente-General Quartel-Mestre-General, António Bento F. Correia Leal.