Despacho Conjunto 267/2001, de 26 de Março
Despacho conjunto 267/2001. - Nos termos conjugados dos artigos 89.º, n.º 1, alínea a), 90.º e 92.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Eugénia Melo Almeida Pires, técnica economista assessora do quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, licença sem vencimento para o exercício de funções, com carácter precário, em organismo internacional no período de 26 de Fevereiro a 6 de Abril de 2001.
21 de Fevereiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1880576.dre.pdf .
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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