Despacho (extracto) 5965/2001, de 24 de Março
Despacho (extracto) n.º 5965/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Cultura de 23 de Fevereiro de 2001:
Maria Albertina Pombas Catrola, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus - autorizada a renovação da licença especial para exercício de funções de bibliotecária do Museu de Arte de Macau, no território de Macau, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a 1 de Março de 2001, pelo período de um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2001. - A Subdirectora, Manuela Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1880551.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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