Despacho 5955/2001 (2.ª série). - Lista n.º 19/01. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 22 de Fevereiro de 2001 foram concedidos os estatutos geral de igualdade e especial de igualdade de direitos políticos, previstos na Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 e regulada no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Data de nascimento
André Luís Pinho de Lima ... 8-6-71
Manuel Alves Bateira ... 22-3-51
Amarildo de Brito Lima ... 20-3-64
Agostinho Duarte da Fonseca ... 30-3-68
Alexandre Silva Bernardino ... 18-12-82
Eduardo Simões de Sousa ... 1-3-68
Vera Cristina Almeida Tournaille ... 21-6-79
Miguel Augusto Castelo Branco Silva ... 7-4-78
Carla Cristina Almeida Ferreira ... 27-2-82
Pedro Henrique Nunes Marini ... 29-11-82
9 de Março de 2001. - Pelo Director-Geral, Marina N. Portugal.
