Despacho 5953/2001 (2.ª série). - Lista n.º 17/01. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 22 de Fevereiro de 2001 foi concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 e regulada no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Data de nascimento
Admilson de Carvalho Alberto ... 28-4-68
Aureliano Carlos de Mello Filho ... 4-10-51
Josefina Costa de Mello ... 10-7-54
Luís Eduardo Costa Mello ... 10-6-80
Maria Cristina Macedo de Andrade ... 14-11-61
Bianca Lyra da Costa e Cunha ... 20-5-71
Paulo José Vieira de Sousa ... 18-8-73
Adriana Siqueira Monteiro ... 20-11-76
Rita de Cássia Magalhães Martins da Costa ... 25-8-74
Alessandro Marçal das Neves ... 28-7-74
Shirley de Sousa Soares Ferreira ... 13-4-76
Maria de Fátima dos Santos Ferreira ... 2-9-74
Marcia Valeria Burihan Tiago Nunes ... 17-10-54
9 de Março de 2001. - Pelo Director-Geral, Marina N. Portugal.
