Despacho 5952/2001 (2.ª série). - Lista n.º 16/01. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 22 de Fevereiro de 2001 foi concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 e regulada no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Data de nascimento
Kátia Cristina Fernandes ... 31-3-69
Geraldo Karlley Cabral Chaves de Oliveira ... 30-5-65
Cristina Martins de Oliveira ... 2-4-71
Tatiana Alessandra Pereira Alfaia ... 21-3-77
António Marcos Pinto da Silva ... 22-6-72
Claudino Vieira Mendonça ... 6-2-66
Maria de Fátima Nóia Mendonça ... 13-5-65
Alex de Jesus da Costa ... 3-11-77
Lea Azzolini ... 8-2-25
António Claudio Domingues ... 25-10-75
Carlos Alberto dos Santos Pereira ... 7-1-70
Mário Francisco Areias ... 16-5-64
Ronaldo Francisco da Silva ... 25-8-67
Cristina Maria Costa Mello ... 22-7-82
9 de Março de 2001. - Pelo Director-Geral, Marina N. Portugal.
