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Despacho (extracto) 5807/2001, de 23 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5807/2001 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2001 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro:

Pedro Miguel Rodrigues Pereira, inspector-adjunto estagiário - cessada a relação jurídica de emprego (contrato Administrativo de Provimento), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Março de 2001. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1880168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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