Despacho 5793/2001 (2.ª série). - Critérios de ordenação e seriação dos candidatos ao regime de contrato. - Considerando, na sequência da aprovação da nova Lei do Serviço Militar (LSM) e do novo Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), operada pela Lei 174/99, de 21 de Setembro, e pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro, respectivamente, a necessidade de adequar ao novo quadro legal a regulamentação da ordenação e seriação dos candidatos ao regime de contrato (RC):

Ao abrigo do disposto na alínea a) no n.º 4 do artigo 8.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei 111/91, de 29 de Agosto:

Determino:

1 - Os candidatos ao RC são ordenados por ordem decrescente de classificação, de acordo com a seguinte fórmula:

(X+Y+Z+K)/(R(X)+T(Y)+L(Z))

2 - Para efeitos da fórmula constante do número anterior, considera-se:

a) X=classificação académica;

b) Y=classificação obtida nas provas psicotécnicas;

c) Z=classificação obtida nas provas físicas;

d) K=bonificação de grau académico para candidatos à categoria de oficiais, quando aplicável;

e) R(X)= ponderação da classificação académica;

f) T(Y)=ponderação da classificação obtida nas provas psicotécnicas;

g) L(Z)=ponderação da classificação obtida nas provas físicas.

3 - Os factores de ponderação e a bonificação considerados são os seguintes:

a) Factores de ponderação para candidatos à categoria de oficiais:

1) Para pessoal navegante:

R=2, T=5 e L=2;

2) Para pessoal não navegante:

R=2, T=3 e L=2;

b) Bonificação de grau académico:

1) Mestrado K=7;

2) Licenciado K=5;

3) Bacharel K=3;

c) Factores de ponderação para candidatos às categorias de sargentos e de praças:

R=3, T=3 e L=1.

4 - Em caso de igualdade de classificação preferem os candidatos com menor idade.

22 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.