Aviso 4300/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de lugares de escriturário abaixo indicados.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso:

3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;

3.2 - Candidatos aprovados no concurso externo geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e do notariado, aberto por aviso publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.

4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999, e rectificada no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 22 de Novembro de 1999 (rectificação 2628/99).

6 - Poderá ser preenchido pelos candidatos mencionados no n.º 3.2 um número de lugares correspondente à quota de descongelamento atribuída pelo Despacho Normativo 781/99, de 25 de Agosto, de acordo com o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 161/99, de 12 de Maio, e ainda não utilizado.

7 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção, e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.

7.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.

Distrito de Aveiro

Lugares

Conservatória do Registo Civil de Aveiro ... 1

2.º Cartório Notarial de Aveiro ... 1

Cartório Notarial de Castelo de Paiva ... 1

Cartório Notarial de Ílhavo ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Murtosa ... 1

Conservatória do Registo Predial de Ovar ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira ... 1

Cartório Notarial de São João da Madeira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sever do Vouga ... 1

Cartório Notarial de Vagos ... 1

Distrito de Beja

Cartório Notarial de Aljustrel ... 1

Conservatória do Registo Predial de Beja ... 1

Distrito de Braga

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Amares ... 1

1.º Cartório Notarial de Barcelos ... 1

Conservatória do Registo Civil de Braga ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Braga ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga ... 3

Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis de Braga ... 3

3.º Cartório Notarial de Braga ... 2

1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães ... 3

Distrito de Bragança

Conservatória do Registo Predial de Bragança ... 1

Cartório Notarial de Mirandela ... 1

Distrito de Castelo Branco

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Oleiros ... 1

Distrito de Coimbra

Conservatória do Registo Civil de Coimbra ... 1

Distrito de Évora

Conservatória do Registo Predial e de Automóveis de Évora ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vendas Novas ... 1

Distrito de Faro

Conservatória do Registo Predial de Albufeira ... 1

Conservatória do Registo Civil de Loulé ... 3

Conservatória do Registo Predial de Loulé ... 2

2.º Cartório Notarial de Loulé ... 1

Conservatória do Registo Predial de Portimão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Silves ... 1

Distrito de Leiria

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alvaiázere ... 1

Cartório Notarial da Batalha ... 1

Conservatória do Registo Civil do Bombarral ... 2

Cartório Notarial do Bombarral ... 1

Conservatória do Registo Civil de Leiria ... 2

1.ª Conservatória do Registo Predial de Leiria ... 1

Cartório Notarial de Óbidos ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Pedrógão Grande ... 1

Cartório Notarial de Pombal ... 1

Distrito de Lisboa

Conservatória do Registo Civil da Amadora ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora ... 2

Conservatória do Registo Civil e Predial de Arruda dos Vinhos ... 1

Conservatória do Registo Civil e Predial de Azambuja ... 1

Conservatória do Registo Civil e Predial do Cadaval ... 1

2.º Cartório Notarial de Cascais ... 1

6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ... 40

3.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 13

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa ... 8

3.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

4.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

6.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

7.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

11.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

16.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

19.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

22.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

24.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo Civil de Loures ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures ... 2

Cartório Notarial de Loures ... 2

Cartório Notarial de Odivelas ... 2

Cartório Notarial de Oeiras ... 1

Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 1

Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira ... 1

Distrito de Portalegre

Conservatória do Registo Civil de Elvas ... 1

Distrito do Porto

Conservatória do Registo Predial de Amarante ... 1

Cartório Notarial de Ermesinde ... 1

Conservatória do Registo Civil de Gondomar ... 1

Conservatória do Registo Predial de Gondomar ... 2

Cartório Notarial da Maia ... 1

Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses ... 1

Secretaria Notarial de Matosinhos ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis do Porto ... 2

Conservatória do Registo Comercial do Porto ... 2

2.º Cartório Notarial do Porto ... 1

3.º Cartório Notarial do Porto ... 1

8.º Cartório Notarial do Porto ... 1

Conservatória do Registo Civil de Valongo ... 1

Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde ... 1

1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia ... 1

2.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia ... 1

Distrito de Santarém

Cartório Notarial de Benavente ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial da Chamusca ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Coruche ... 2

Conservatória dos Registos Civil e Predial do Entroncamento ... 1

Cartório Notarial de Mação ... 1

Cartório Notarial de Ourém ... 1

Cartório Notarial de Rio Maior ... 3

2.º Cartório Notarial de Santarém ... 1

Secretaria Notarial de Tomar ... 2

Conservatória do Registo Civil de Torres Novas ... 1

Cartório Notarial de Vila Nova da Barquinha ... 1

Distrito de Setúbal

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alcácer do Sal ... 1

Conservatória do Registo Civil de Almada ... 1

2.º Cartório Notarial de Almada ... 1

Conservatória do Registo Predial do Barreiro ... 1

Cartório Notarial da Moita ... 1

Conservatória do Registo Predial de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Predial de Sesimbra ... 2

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 1

Distrito de Viana do Castelo

Cartório Notarial de Ponte de Lima ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Valença ... 1

Distrito de Vila Real

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Boticas ... 1

Conservatória do Registo Civil e Predial de Montalegre ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sabrosa ... 1

Distrito de Viseu

Conservatória do Registo Civil e Predial de Mortágua ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sernancelhe ... 1

Conservatória do Registo Predial de Tondela ... 1

Cartório Notarial de Tondela ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Viseu ... 3

Região Autónoma dos Açores

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e de Automóveis de Angra do Heroísmo ... 1

Conservatória do Registo Civil da Horta ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Madalena ... 1

Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada ... 1

Secretaria Notarial de Ponta Delgada ... 1

Cartório Notarial de Praia da Vitória ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico ... 1

Região Autónoma da Madeira

Conservatória do Registo Civil do Funchal ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Machico ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Porto Santo ... 1

7 de Março de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

3 - Serviço onde exerce funções: ...

4 - Desde: ...

5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...

6 - Classificação no concurso externo geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.

7 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data do Diário da República).

8 - Morada e telefone: ...

9 - Nos termos do n.º 7.1 do referido aviso, indica, por ordem de preferência, os seguintes serviços a que se candidata:

1.ª ...

2.ª ...

3.ª ...

4.ª ...

10 - (Data.)

11 - (Assinatura.)

Instruções para o preenchimento do requerimento

Respeitar a disposição da minuta.

Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:

1 - A preencher por todos os candidatos.

2, 3 e 4 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado e outros candidatos vinculados à função pública.

5 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.

6 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso externo geral de reserva de recrutamento.

7, 8, 9, 10 e 11 - A preencher por todos os candidatos.