Rectificação 693/2001. - Por ter saído com inexactidão o aviso 3572/2001, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, a p. 4097, rectifica-se que onde se lê:
"6.3 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
6.4 - No sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho."
deve ler-se:
"6.3 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.4 - No sistema de classificação é aplicado o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho."
5 de Março de 2001. - Pela Subdirectora, Maria Antonieta Duarte.
