Aviso 4157/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso limitado na categoria de técnico principal de análises clínicas e de saúde pública. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 28 de Novembro de 2000 da comissão instaladora do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, e nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de uma vaga de técnico principal de análises clínicas e de saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro provisório de pessoal aprovado pela Portaria 210/2000, de 7 de Abril.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.
3 - Funções a desempenhar - as constantes do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - O local de trabalho é no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, em Tocha, e o vencimento é o correspondente à escala indiciária estabelecida no anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, relativamente à categoria de técnico principal.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
Requisitos especiais - ser técnico de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5.1 - Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
6 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
6.1 - Nos termos do n.º 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, a avaliação curricular é ponderada de acordo com os elementos previstos no anexo III, resultando a classificação final da seguinte fórmula:
AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10
sendo:
AC=avaliação curricular;
HA=habilitações académicas de base;
NC=nota final do curso de formação profissional;
FP=formação profissional complementar;
EP=experiência profissional;
AR=actividades relevantes.
7 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar o requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Centro, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, para o Apartado 3, 3064-908 Tocha, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
7.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;
c) Categoria, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;
d) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Menção dos documentos que instruem o requerimento.
8 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo do serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo das habilitações profissionais;
d) As três últimas classificações de serviço;
e) Curriculum vitae, três exemplares.
9 - Os funcionários pertencentes ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constam do respectivo processo individual.
10 - A classificação final será estabelecida de acordo com o estipulado no artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - A publicação da lista dos candidatos admitidos, bem como da lista classificativa final, será feita nos termos dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 - Composição do júri:
Presidente - Maria Emília da Silva Pais, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
Vogais efectivos:
1.º Rosa Maria Batista Navega Vale de Ovelha, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
2.º Mécia Elisete de Jesus Almeida Carapito, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública da Sub-Região de Sáude de Coimbra.
Vogais suplentes:
1.º Maria Celestina Sacramento Carranca Batista Dias Correia, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
2.º Rosa Maria dos Santos Loureiro, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
15 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal afectivo indicado em primeiro lugar.
2 de Março de 2001. - Pelo Presidente da Comissão Instaladora, o Administrador-Delegado, António Violante.
