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Despacho 5236/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, com efeitos a 28 de Fevereiro, o conselheiro técnico do meu Gabinete licenciado José Luís de Chagas Henriques de Jesus.
16 de Fevereiro de 2001. - O Comissário, Vítor Melícias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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