Aviso 4059/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para assessor (ramo de laboratório) da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Por despacho de 22 de Janeiro de 2001 do director do Centro de Histocompatibilidade do Norte, no uso de competência própria, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de assessor (ramo de laboratório), da carreira técnica superior de saúde, do quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Norte, criado pelo Decreto-Lei 110/83, de 21 de Fevereiro, rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 30 de Abril, de 1983, tendo a última alteração sido publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999 (Portaria 886/99).
2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o lugar posto a concurso e cessa com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 3 de Setembro.
4 - Conteúdo funcional:
4.1 - As funções que genericamente competem ao assessor do ramo de laboratório constantes no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro com alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
4.2 - É exigência particular no lugar a prover a experiência em histocompatibilidade aplicada à transplantação humana, designadamente nas área de:
a) Serologia do sistema HLA: tipagem HLA-AB e DR, por microlinfocitoxidade mediada pelo complemento e selecção imunológica do par dador/receptor;
b) Técnica Elisa aplicada ao estudo de marcadores de vírus HVB, HVC, HIV 1 e 2, CMV, HTLV I e II;
c) Citometria de fluxo aplicada à imunologia da transplantação (marcadores celulares e cross-match);
d) Prática de criobologia aplicada à conservação de células.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no referido Centro de Histocompatibilidade do Norte, Pavilhão "Maria Fernanda", Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-467 Porto.
6 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o estabelecido no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de assistente principal (ramo de laboratório) da carreira técnica superior de saúde com, pelo menos, quatro anos de bom e efectivo serviço de experiência profissional comprovada nas áreas referidas nas alíneas do n.º 4.2 do presente aviso de abertura do concurso.
8 - Método de selecção - discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica e que se relacione com a natureza do lugar a prover.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção utilizado, bem como o sistema de classificação final, que obedecerá a uma escala de 0 a 20 valores, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8.2 - Na prova pública de discussão de trabalho técnico-científico deverá seguir-se o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director do Centro de Histocompatibilidade do Norte e entregue pessoalmente (das 9 horas às 17 horas e 30 minutos) ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Centro de Histocompatibilidade do Norte, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;
d) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 7.1 deste aviso.
9.2 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser instruídos com:
a) Declaração, devidamente autenticada pelo serviço ao qual se encontra vinculado, da qual conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública bem como a classificação de serviço dos últimos quatro anos;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Três exemplares do trabalho referido no n.º 8, datado e assinado pelo candidato, que deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura.
10 - Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
11 - As falsas declarações, bem como a apresentação ou entrega de documentos falsos, serão punidas nos termos da lei.
12 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 27.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e afixadas no Centro de Histocompatibilidade do Norte.
13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Maria do Rosário Horta Sancho, assessora superior do ramo de laboratório do Centro de Histocompatibilidade do Sul.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Alice Salvado Lima, assessora do ramo de laboratório do Centro de Histocompatibilidade do Sul.
Dr.ª Josefina Maria Freitas Delgado Oliveira assessora do ramo de laboratório do Centro de Histocompatibilidade do Sul.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria do Rosário Teixeira Queiroz Aguiar, assessora superior do ramo de laboratório do serviço de bioquímica do Hospital de São João.
Dr.ª Maria Gerónimo Pereira Cardoso Fontes Santos, assessora do laboratório de hematologia clínica do Hospital de São João.
12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
19 de Fevereiro de 2001. - O Director, Armando Mendes.
