Aviso 2241/2001 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, torna-se público que, por deliberação de Câmara de 27 de Dezembro de 2000, ratificada na 1.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 31 de Janeiro de 2001, foi atribuída a menção de mérito excepcional ao encarregado de canil João Manuel Matos Pedro, nos termos e com os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, designadamente, redução do módulo de tempo necessário à progressão ao escalão seguinte da categoria, com fundamento no exercício de funções com isenção, elevado zelo e lealdade, correcção e competência demonstrados, assim como na capacidade de coordenação de todas as actividades e serviços do canil municipal, actividade que desempenha com grande sentido de competência e idoneidade.
12 de Fevereiro de 2001. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 28-P/2000, de 11 de Maio, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.