Despacho (extracto) 4953/2001, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 60/2001, Série II de 2001-03-12.
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Data:
2001-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4953/2001 (2.ª série). - Por despachos do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, respectivamente de 29 de Janeiro e de 14 de Fevereiro de 2001:
Nuno Manuel Gonçalves Moreira, técnico superior de 1.ª classe, da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal do IHERA - autorizada licença especial, por um ano, para prestação de funções públicas em Timor Leste, ao abrigo do Decreto-Lei 10/2000, de 10 de Fevereiro.
16 de Fevereiro de 2001. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, João Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1877710.dre.pdf .
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2000-02-10 -
Decreto-Lei
10/2000 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na assistência a Timor Leste, uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público naquele território, por cidadãos portugueses, aposentados e reformados do sector público ou sector privado.
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