Despacho 4949/2001 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Fevereiro de 2001 da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, por delegação de competências:
Maria de Jesus da Costa Cerqueira, auxiliar de manutenção da carreira de auxiliar de manutenção do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - nomeada, em comissão de serviço, mediante concurso, na categoria de cozinheiro, da carreira de cozinheiro, do mesmo quadro.
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, o período probatório terá a duração de um ano, findo o qual a nomeação em comissão de serviço se converterá automaticamente em nomeação definitiva, independentemente de quaisquer formalidades, determinando automaticamente a exoneração do lugar anterior, conforme o previsto nos n.os 2 e 5 do referido artigo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2001. - Pelo Director Regional, o Chefe da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.
