Rectificação 638/2001. - Por ter saído com inexactidão o n.º 12.3 dos avisos n.os 2865/2001, 2866/2001 e 2867/2001 (2.ª série), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2001 (a pp. 3339, 3340 e 3341, respectivamente), respeitantes à abertura dos concursos para chefes de divisão de Formação, Informação e Documentação, Mercado Interno e Gabinete Jurídico desta Direcção-Geral, rectifica-se que onde se lê "Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso." deve ler-se "Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso.".

20 de Fevereiro de 2001. - Pelo Director-Geral, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Aida Sebastião Palminha.