Aviso 3809/2001 (2.ª série). - Concurso para candidatura ao curso de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas - Piloto Aviador, ano lectivo de 2001-2002. - Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e ao abrigo do artigo 25.º do Estatuto da Academia da Força Aérea, aprovado pelo Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto até 29 de Junho de 2001 concurso para admissão de voluntários, de ambos os sexos, destinados à frequência do curso de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas da Academia da Força Aérea na especialidade de Piloto Aviador (PILAV):

Piloto Aviador (PILAV) - 32 vagas.

Normas de admissão ao curso de pilotagem:

I - Condições de admissão:

1 - Candidatos civis:

a) Ter nacionalidade portuguesa originária ou adquirida nos termos da lei;

b) Ser solteiro(a);

c) Ter altura compreendida entre os seguintes limites: feminino - 1,62 m-1,85 m; masculino - 1,64 m-1,85 m;

d) Não completar 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2001;

e) Estar autorizado a concorrer, pelos pais ou por quem exerça o poder paternal, no caso de o candidato ser menor de 18 anos de idade;

f) Não ter antecedentes criminais;

g) Estar em situação militar regular;

h) Satisfazer as condições de admissão aos concursos de acesso ao ensino superior;

i) Não ter sido eliminado(a) na Escola Naval ou na Academia Militar por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar;

j) Não ter sido eliminado(a) em cursos da Academia da Força Aérea (AFA);

k) Ter realizado o exame da disciplina específica de Matemática (código 18) e ter obtido a nota mínima de 9,5 valores;

l) Satisfazer os pré-requisitos de selecção definidos para o curso a que pretende concorrer;

m) Não ter sido eliminado(a) anteriormente em qualquer curso de pilotagem da Força Aérea, salvo se por motivos devidamente comprovados.

2 - Candidatos militares:

a) Estar autorizado pelo chefe do estado-maior do ramo a que pertence;

b) Estar na efectividade de serviço na data de início do concurso;

c) Não completar 26 anos de idade até Dezembro de 2001;

d) Possuir boas qualidades pessoais, intelectuais e profissionais;

e) Ter as condições indicadas nas alíneas c), f), h), i), j), k), l) e m) do número anterior.

II - Documentos do concurso:

1 - Candidatos civis:

a) Ficha de candidatura, fornecida para o efeito, devidamente preenchida pelo candidato, segundo instruções nela expressas;

b) Certidão do registo de nascimento passada nos três meses que precedem a data da entrega;

c) Certidão do registo criminal passada nos três meses que precedem a data da entrega;

d) Pública-forma da carta de curso ou certificado de habilitações literárias referentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, devendo sempre neles constar as classificações obtidas;

e) Ficha de classificação para candidatura ao ensino superior, com as classificações obtidas;

f) Declaração do centro de recrutamento a que pertence a atestar que o candidato se encontra em situação militar regular.

Observações. - Só são aceites documentos certificados pelo Ministério da Educação ou passados por estabelecimentos de ensino por ele reconhecidos.

2 - Candidatos militares:

a) Requerimento dirigido ao CEMFA solicitando a admissão ao concurso;

b) Autorização do chefe do estado-maior do ramo a que pertence (só para militares da Marinha ou do Exército);

c) Questionário, em impresso fornecido para o efeito, devidamente preenchido pelo candidato, segundo as instruções nele expressas;

d) Cópia autenticada da nota de assentos completa;

e) Certificado do registo criminal passado nos três meses que precedem a data da entrega;

f) Informação confidencial sobre o mérito do candidato prestado pelo comandante da unidade em que aquele se encontra a prestar serviço, fundamentada no desempenho de funções de perfil militar;

g) Pública-forma da carta de curso ou certificado de habilitações nos modelos do disposto na alínea d) do número anterior;

h) Ficha de classificação para candidatura ao ensino superior conforme o descrito na alínea e) do número anterior.

Observações. - Os candidatos civis, assim como os militares, poderão juntar aos documentos referidos nos números anteriores outros que julguem de seu interesse.

III - Entrega de documentos:

1.ª fase:

a) Os candidatos civis devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM) da Força Aérea os documentos indicados nas alíneas a), b), c) e g) do n.º 1 do capítulo II até à data de encerramento do concurso documental;

b) Os candidatos militares devem entregar nas suas unidades os documentos indicados nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do capítulo II;

c) As unidades da Força Aérea devem fazer chegar ao CRM os documentos indicados nas alíneas a), c), d), e) e f) do n.º 2 do capítulo II, de modo a darem entrada até à data de encerramento do concurso documental;

d) As unidades a que pertencem os militares da Marinha ou do Exército devem enviar ao CRM os documentos indicados nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do capítulo II, de modo a darem entrada no CRM até à data de encerramento do concurso documental.

Observações. - Os candidatos podem solicitar a admissão provisória ao concurso quando não puderem apresentar no prazo estabelecido algum dos documentos exigidos, sobretudo o respeitante à comprovação das habilitações literárias, comprometendo-se apresentá-lo até à data limite referida na 2.ª fase do capítulo III.

2.ª fase:

a) Os candidatos civis devem fazer chegar ao CRM até à data de início da prova de aptidão militar (PAM) os documentos indicados nas alíneas d), e) e f) do n.º 1 do capítulo II;

b) As unidades a que os militares pertencem devem fazer chegar ao CRM até à data do início da instrução militar geral os documentos referidos nas alíneas g) e h) do n.º 2 do capítulo II.

Para mais informações, nomeadamente a obtenção e entrega de documentos, prazos do concurso, etc., deverão ser estabelecidos contactos com o Centro de Recrutamento e Mobilização da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa, ou pelos telefones: 800206449, linha verde, 808206449, linha azul, ou pelo fax: 217519607.

Outras formas de contacto:

E-mail:crmgemfa.pt

Home page: http://www.emfa.pt

20 de Fevereiro de 2001. - O Chefe, Henrique Armando Neves Rodrigues, TCOR/TOMET.