Aviso 3806/2001, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 58/2001, Série II de 2001-03-09.
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Data:
2001-03-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3806/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Transportes de 9 de Fevereiro de 2001:
Eduardo Carvalho Pestana, técnico superior II do Instituto Nacional de Aviação Civil - concedida licença sem vencimento, por mais um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Março de 2001. (Está isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
19 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Fernando Calriça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1877379.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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