Edital 142/2001 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área intradepartamental de Matemática da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, sita na Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar.

2 - Podem ser opositores ao concurso mencionado no número anterior, desde que provem possuir currículo técnico ou profissional relevante:

2.1 - Os professores-adjuntos da área de Matemática de qualquer escola superior politécnica, os assistentes com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria que tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área de Matemática e os equiparados a professor-adjunto ou a assistente de qualquer escola superior politécnica da área de Matemática com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço e habilitados com o grau de mestre ou equivalente.

2.2 - Poderão ainda candidatar-se ao presente concurso os interessados habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área, bem como os habilitados com um curso superior adequado, sendo igualmente necessário que possuam currículo técnico ou profissional relevante.

3 - As provas, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, compreenderão:

a) Discussão de dois temas estritamente relacionados com a área de ensino para que está aberto o concurso sorteados pelo júri;

b) Discussão de estudo, proposto pelo candidato, que constitua uma actualização de conhecimentos técnicos ou uma análise crítica original sobre tema compreendido na área de ensino para que está aberto o concurso;

c) Apreciação e discussão do curriculum vitae do candidato.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Tomar.

4.1 - As mesmas devem ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Tomar, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, nelas devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, estado civil, profissão, residência, telefone e graus académicos e respectivas classificações finais.

4.2 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado de robustez física e psíquica, nos termos do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;

f) Sete exemplares do curriculum vitae;

g) Sete exemplares do estudo para discussão pelo candidato referido no número anterior;

h) Declaração, passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso, comprovando que se encontra nas condições previstas no n.º 2.1 deste edital;

i) Documentos que comprovem a titularidade das habilitações, se o candidato se encontrar nas condições previstas no n.º 2.2 deste edital.

4.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 4.2 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 - O júri do concurso, nomeado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Tomar de 12 de Fevereiro de 2001, terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor José Bayolo Pacheco de Amorim, presidente do Instituto Politécnico de Tomar.

Vogais:

Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão, professor catedrático da Universidade de Lisboa.

Prof. Doutor Joaquim João de Alarcão Júdice, professor catedrático da Universidade de Coimbra.

Prof.ª Doutora Helena Maria Mamede Albuquerque, professora auxiliar da Universidade de Coimbra.

Professor-coordenador José Manuel Borges Henriques Faria Paixão, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Professor-coordenador Luís Miguel Merca Fernandes, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

7 - O presidente será substituído nos seus impedimentos pelo vogal professor-coordenador José Manuel Borges Henriques Faria Paixão, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

12 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, José Bayolo Pacheco de Amorim.