Aviso 3586/2001, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 54/2001, Série II de 2001-03-05.
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Data:
2001-03-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3586/2001 (2.ª série). - Na sequência do despacho da Ministra do Planeamento de 8 de Agosto de 2000 que nomeou a assessora Maria Gabriela Pontes de Oliveira Petersen, do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo no cargo de chefe do Projecto da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III, com início à data do despacho, dando-se assim por suspensa a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de chefe da Divisão de Equipamentos, Infra-estruturas e Revitalização Urbana, da CCRLVT, com efeitos a 8 de Agosto de 2000, nos termos da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 19.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia.)
9 de Fevereiro de 2001. - A Administradora, Maria Rosa Fradinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1875544.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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