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Despacho 4513/2001, de 5 de Março

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Texto do documento

Despacho 4513/2001 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Fevereiro de 2001 do director-geral:

Licenciado João António Pinto Diniz Ferreira, notário do Cartório Notarial de Santa Cruz, Madeira - nomeado em comissão de serviço notário do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/87, de 26 de Fevereiro, dos artigos 30.º e 35.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de Dezembro, e do artigo 68.º, n.º 1, alínea d), do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1875537.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-F2/79 - Ministério da Justiça

    Aprova a nova lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado que compreendem a conservatória dos registos centrais, as conservatórias do registo civil, as conservatórias do registo predial, as conservatórias do registo comercial, as conservatórias do registo automóvel, os cartórios notariais e os arquivos centrais.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-08 - Decreto Regulamentar 55/80 - Ministério da Justiça

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-26 - Decreto-Lei 88/87 - Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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