Rectificação 542/2001. - Por ter saído com inexactidão o n.º 12.3 dos avisos n.os 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534 e 2535/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 2001 (a pp. 2893, 2894, 2895, 2897, 2898, 2899 e 2900, respectivamente) e dos avisos n.os 2647, 2648, 2649 e 2650/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2001 (a pp. 3042, 3044, 3045 e 3046, respectivamente), respeitantes à abertura dos concursos para chefes de divisão de Inspecção Higio-Sanitária dos Produtos Frescos de Origem Animal, Inspecção Higio-Sanitária dos Produtos da Pesca e Aquicultura Frescos, Bem-Estar Animal, Estatística e Processamento de Dados, Formação e Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira e Controlo Orçamental, Identificação Animal e Registo de Explorações, Saúde Pública Veterinária, Epidemiologia, Estruturas e Postos Fronteiriços Comunitários, desta Direcção-Geral, rectifica-se que onde se lê: "Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso." deve ler-se "Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso."

16 de Fevereiro de 2001. - Pelo Director-Geral, a Directora de Serviços de Administração, Aida Sebastião Palminha.