Despacho (extracto) n.º 4293/2001 (2.ª série). - Por despachos do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação de 5 de Fevereiro de 2001 e do director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de 6 de Fevereiro de 2001:

Maria de Fátima Baptista Russo, operadora de sistemas de 2.ª classe, e Ana Cristina Neto Coelho, técnica profissional de 2.ª classe, ambas do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça - autorizada, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a requisição para a prestação de funções, respectivamente a partir de 12 de Fevereiro e de 1 de Março de 2001, no Gabinete de Direito Europeu. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Fevereiro de 2001. - O Director, Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.