Despacho 4222/2001 (2.ª série). - Tendo em consideração o n.º 1.1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 4 de Dezembro, e o despacho 10 853/2000, do Ministro da Educação, de 5 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio, que criaram a Faculdade de Ciências da Saúde na UBI, torna-se necessário, para efeitos de se assegurar o seu regular funcionamento no âmbito da leccionação e investigação, proceder à adaptação do quadro de pessoal não docente por forma que esta Faculdade seja dotada com o necessário pessoal técnico.
Justifica-se ainda a introdução de alguns reajustamentos no grupo de pessoal operário, não só devido à publicação do Decreto-Lei 497/98, de 19 de Dezembro, que deu origem às reclassificações profissionais, como também à redistribuição e afectação das diferentes vagas pelas diversas categorias, procedendo-se então a alterações neste grupo de pessoal.
Todas as alterações introduzidas não implicam aumento da dotação global.
Assim, nos termos da deliberação do senado n.º 2/2001 e do n.º 5 do artigo 5.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 57.º dos Estatutos da Universidade da Beira Interior, determino a alteração do quadro de pessoal não docente da UBI, constante do mapa I, nos seguintes termos:
1 - São extintos e criados os lugares constantes do mapa I anexo do quadro de pessoal não docente actualizado pelo despacho 6033/2000, de 29 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2000.
2 - É aditado à qualificação profissional/área profissional das seguintes carreiras:
"d) Carreira técnica superior: bioquímica e relações públicas [...] e Ciências da Saúde;
e) Carreira técnica: contabilidade;
f) Carreira técnico-profissional: Artes e Letras e Ciências da Saúde."
3 - É publicado o mapa II, com as alterações agora introduzidas e já constantes no mapa I.
26 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Senado, Manuel José dos Santos Silva.
MAPA I
Quadro de pessoal não docente
Lugares a extinguir:
(ver documento original)
Lugares a criar:
(ver documento original)
MAPA II
Quadro de pessoal não docente
(ver documento original)
9 de Fevereiro de 2001. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
