Aviso 3411/2001 (2.ª série). - Discussão pública dos planos das bacias hidrográficas dos rios Lima, Cávado, Ave e Leça. - 1 - Tendo sido concluídos os planos das bacias hidrográficas dos rios Lima, Cávado, Ave e Leça, elaborados de acordo com o Decreto-Lei 45/94, de 22 de Fevereiro, são os mesmos disponibilizados para consulta pública, em conformidade com o previsto no programa de trabalhos de elaboração destes planos e com o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.

2 - O prazo de discussão pública termina em 16 de Abril de 2001, estando prevista, nesse período, a realização de sessões públicas de apresentação dos planos em datas e locais a divulgar posteriormente.

3 - Os relatórios que são submetidos à discussão pública referem-se aos seguintes temas e fases:

1.ª fase - análise e diagnóstico da situação de referência;

2.ª fase - definição de objectivos;

3.ª fase - estratégias, medidas e acções;

4.ª fase - prognóstico para os cenários de desenvolvimento;

5.ª fase - programação física e financeira;

6.ª fase - regulamento.

Estes relatórios estão disponíveis, para consulta, em papel e ou suporte informático nos seguintes locais:

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte - Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto;

Divisão Sub-Regional do Minho e Lima - Rua do Hospital Velho, 16, 4900-540 Viana do Castelo;

Divisão Sub-Regional do Cávado e Ave - Rua do Raio, 330, 1.º, 4710-924 Braga;

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa;

Instituto de Promoção Ambiental, Rua de São Domingos à Lapa, 26, 1200-835 Lisboa.

4 - Os volumes de síntese dos planos das bacias hidrográficas dos rios Lima, Cávado, Ave e Leça foram tornados públicos através do site (www.dra-n.pt) da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte.

5 - Os interessados poderão, no prazo referido e mediante o preenchimento de impresso próprio disponibilizado nos locais de consulta, remeter à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte as observações, sugestões e reclamações relativas aos documentos em consulta, as quais serão analisadas e ponderadas de forma a serem incluídas no relatório final dos planos de bacia, caso sejam consideradas pertinentes.

6 de Fevereiro de 2001. - Pelo Director Regional, a Subdirectora, Rute Arouca Teixeira.