Despacho 1849/2001, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 50/2001, Apêndice 28/2001, Série II de 2001-02-28.
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Data:
2001-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 1849/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 20 de Janeiro de 2001:
Maria Manuela Maia Teixeira Pinto, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizado o regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, por um período de um ano, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a 11 de Dezembro de 2000. (Está dispensado de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2001. - O Vogal, Alberto Manuel Ferreira Pimentel.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1874419.dre.pdf .
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