Despacho 14424/2005, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 124, de 30.06.2005, Pág. 9606
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Data:
2005-06-30
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Designa os vogais para o conselho consultivo de avaliação de impacte ambiental.
Despacho 14 424/2005 (2.ª série). - O
Decreto-Lei 69/2000, de 3
de Maio, diploma que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, criou o conselho consultivo de avaliação de impacte ambiental, órgão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental.
A Portaria 123/2002, de 8 de Fevereiro, define a composição e o modo de funcionamento e regulamenta a competência do conselho consultivo de avaliação de impacte ambiental.
Nos termos do n.º 5.º da Portaria 123/2000, os vogais do conselho consultivo de AIA são designados por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Assim, ao abrigo do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, e do n.º 5.º da Portaria 123/2000, de 8 de Fevereiro, designo os seguintes vogais para o conselho consultivo de AIA:
Engenheira Bertília Jordão Valadas Gonçalves, Prof. Doutor Henrique Manuel Roque Nogueira Cabral, arquitecto Henrique Pereira dos Santos, Dr.ª Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra, Prof. Doutor João Miguel Dias Joanaz de Melo, engenheiro José Júlio Martins de Jesus, engenheiro Manuel Duarte Pinheiro e Dr. Raul Domingos Caixinhas.
7 de Junho de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/06/30/plain-187421.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/187421.dre.pdf .
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