Portaria 413/2001 (2.ª série). - Por portaria de 10 de Janeiro de 2001 do GEN CEME, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea c), e 241.º do referido Estatuto, o:
CAP TEXPTM 06542378, Fernando Augusto Oliveira das Neves.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Setembro de 2000, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando transitoriamente uma vaga do QE de superior de apoio.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ TEXPTM 00576178, Agostinho de Aguiar Pinto Janeiro.
19 de Janeiro de 2001. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.
