Despacho 4166/2001, de 27 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
-
Fonte: Diário da República n.º 49/2001, Série II de 2001-02-27.
-
Data:
2001-02-27
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 4166/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e de acordo com os poderes em mim delegados através do despacho 2422/2001 (2.ª série), publicado do Diário da República, 2.ª série, de 6 de Fevereiro de 2001, e considerando que a funcionária possui provimento definitivo e mais de cinco anos de serviço efectivo prestado à Administração, concedo, de acordo com o pedido formulado, licença sem vencimento de longa duração, por um período de três anos, com aplicação a partir de 4 de Janeiro de 2001, à Dr.ª Maria Ester Vaz da Silva Mota.
15 de Fevereiro de 2001. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1873896.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1873896/despacho-4166-2001-de-27-de-fevereiro
