Aviso 1694/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram deferidos os pedidos de rescisão de contrato a termo certo, celebrados com Joaquim Manuel Pena e com Noémia Maria Rodrigues Pereira Afonso, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2000 e de 22 de Janeiro de 2001, respectivamente.
25 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.