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Resolução da Assembleia da República 42/2005, de 29 de Junho

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Sumário

Elege três membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2005
Eleição de três membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 9 de Junho de 2005, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do artigo 10.º do Decreto-Lei 113/2003, de 4 de Junho, e da alínea b) do n.º 7 do artigo 39.º da Lei 11/87, de 7 de Abril, eleger para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente os seguintes cidadãos:

Efectivos:
João Paulo Tavares de Almeida Fernandes.
Ricardo Jorge Olímpio Martins.
António Fernando Rebelo Moreira.
Suplente - José Norberto Rocha Januário.
Aprovada em 9 de Junho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/187340.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-04-07 - Lei 11/87 - Assembleia da República

    Define as bases da política de ambiente.

  • Tem documento Em vigor 2003-06-04 - Decreto-Lei 113/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente, procedendo à definição da sua natureza, objecto, atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Dispõe sobre a gestão financeira, patrimonial e de pessoal do referido Instituto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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