Aviso 3223/2001 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 14 de Dezembro de 2000, no uso da competência conferida pelo artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e de harmonia com este diploma, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de quatro lugares da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.
2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de ingresso e, como tal, aberto a todos os indivíduos vinculados à função pública e que preencham os requisitos gerais e especiais enunciados no n.º 6 do presente aviso.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos referidos lugares e cessa com o mesmo.
4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria de técnico de 2.ª classe.
5 - Vencimentos e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria indicada e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de São João, no Porto.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições previstas no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos possuir uma das habilitações previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, que habilite ao exercício de funções de técnico de 2.ª classe na área de análises clínicas e de saúde pública.
7 - Método de selecção a utilizar:
7.1 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo adoptado como sistema de classificação final a escala de 0 a 20 valores.
Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João e entregue no Departamento de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, com aviso de recepção.
Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, número fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Identificação do concurso e lugar a que se candidata, especificando o Diário da República em que foi publicado o aviso de abertura;
c) Habilitações profissionais;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.
9 - Documentação exigida:
a) Documento comprovativo das habilitações profissionais, autêntico ou autenticado;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a categoria que detém e respectiva antiguidade.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Julieta Pinto Seixas, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São João.
Vogais efectivos:
Maria Anjos Monteiro Marques Miranda da Costa, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São João.
Maria de Lurdes Fernandes Nascimento, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São João.
Vogais suplentes:
Ana Maria Alves Pereira, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São João.
Maria Conceição Pinto Magalhães, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São João.
No impedimento do presidente do júri, assumirá essas funções o 1.º vogal efectivo.
13 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final - as referidas listas serão oportunamente afixadas no Departamento de Recursos Humanos do Hospital de São João e notificados os candidstos nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
2 de Fevereiro de 2001. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Celeste Oliveira.
