Despacho 1487/2001 (2.ª série) - AP. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência aos funcionários adiante indicados para a prática dos seguintes actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
I) Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados:
José Miguel Ribeiro Azevedo Coutinho, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Fernanda Maria Ferreira Carvalho Pinto, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Maria Teresa Araújo Teixeira Amaral do Vale, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Felisbela Rosa Dias Pastorinho Massano Sardinha, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Albertina Simplício Simões Lopes Courinha, chefe de serviços de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Miguel José Salembier Simões Baião, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
José Alberto Mendonça Leite, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
António Freitas Vieira, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Coruche, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2000, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelos referidos funcionários no âmbito das competências ora delegadas.
21 de Dezembro de 2000. - O Delegado Regional de Saúde, Carlos Silva Santos.