Despacho (extracto) n.º 3809/2001 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 2 de Fevereiro de 2001, no uso de competência delegada:
Alda Maria de Oliveira Martins, juíza de direito, nomeada, ao abrigo do regime aplicável à situação prevista no artigo 129.º, n.º 3, da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, para o 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo, juíza de direito, nomeada, ao abrigo do regime aplicável à situação prevista no artigo 129.º, n.º 3, da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, para o 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
Albertina Maria Gomes Pedroso, juíza de direito, nomeada, ao abrigo do regime aplicável à situação prevista no artigo 129.º, n.º 3, da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, para a 5.ª Vara Civil de Lisboa - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
(Posse imediata.)
2 de Fevereiro de 2001. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
