Despacho 3657/2001, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Braga
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Fonte: Diário da República n.º 44/2001, Série II de 2001-02-21.
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Data:
2001-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3657/2001 (2.ª série). - Por despacho do director do Serviço Sub-Regional de Braga de 23 de Janeiro de 2001, proferido ao abrigo da gestão corrente prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 316/2000, de 7 de Dezembro:
Rosa da Conceição Ribeiro Viana, assistente administrativa, no regime de contrato administrativo de provimento, afecta ao rendimento mínimo garantido - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2001, por ter sido nomeada escriturária do 2.º Cartório Notarial de Braga. (Não carece de movimentação com o Tribunal de Contas.)
25 de Janeiro de 2001. - O Director, em gestão corrente, Luís Antero do Vale.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1872166.dre.pdf .
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2000-12-06 -
Decreto-Lei
316/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe as Directivas nºs 2000/15/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril, e 2000/20/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio, que alteram os anexos I, A e F do Decreto-Lei nº 157/98 de 09 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Dec Lei 378/99 de 21 de Setembro, que estabelece a disciplina das trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína.
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