Despacho (extracto) 3616/2001, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
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Fonte: Diário da República n.º 44/2001, Série II de 2001-02-21.
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Data:
2001-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 3616/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, dá-se conhecimento que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), referida a 31 de Dezembro de 2000, se encontra afixada, para consulta, no expositor do referido serviço.
9 de Fevereiro de 2001. - O Adjunto, por delegação, Aníbal José Carriço de Albuquerque, major.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1872091.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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