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Aviso 1467/2001, de 21 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1467/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com Célia Maria Rodrigues Serafim, em 31 de Dezembro de 1999, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, pelo prazo de um ano, renovável, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica (educadora de infância), auferindo o vencimento de 166 400$00. Este contrato foi renovado em 31 de Dezembro de 2000, por igual período.

Por despacho do presidente de 19 de Julho de 2000, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com Luís Frade Mendes, em 31 de Julho de 2000, produzindo efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000, pelo prazo de seis meses, renováveis, como indiferenciado, auferindo o vencimento de 80 000$00. Este contrato foi renovado em 3 de Janeiro de 2001, por igual período, produzindo efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

Foram celebrados contratos de trabalho a termo certo em 31 de Agosto de 2000, produzindo efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000, pelo prazo de seis meses, renováveis, com Jorge Manuel Traquinas Pires, Francisco Manuel da Conceição Ramos, António Tobias da Silva Silvano, António José Ferreira de Matos, Sérgio Manuel Carreiras Lopes, José Manuel Carrilho Paulino Canas, Francisco Manuel, Vítor Fernando Barradas Godinho Freire Piçarra, Joaquim Augusto Correia Lã-Branca, Pedro Manuel Dias Piçarra, Francisco José Centeio Godinho Pedras Silveira, António Joaquim Varela Gaspar Ramos e Francisco José Lopes Ildefonso, como indiferenciados, com o vencimento de 75 000$00.

25 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1871963.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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