Despacho (extracto) 3330/2001, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 40/2001, Série II de 2001-02-16.
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Data:
2001-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 3330/2001 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Janeiro de 2001 do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi dada por finda a comissão de serviço no cargo de director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte do Doutor Paulo Tenreiro dos Santos Monteiro, com efeitos a partir daquela data.
No mesmo despacho foi designada a respectiva subdirectora regional, licenciada Rute Maria Paiva de Arouca Teixeira, para assegurar as correspondentes funções, por lei cometidas ao cargo de director regional, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, até à tomada de posse do novo director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte.
2 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, Arnaldo M. R. Pereira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1870329.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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