Despacho 3271/2001, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 40/2001, Série II de 2001-02-16.
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Data:
2001-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3271/2001 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional publicado sob o n.º 23 166/99 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major PILAV Manuel Maria M. Dionísio, por um período de sete meses, em substituição do major PILAV Luís Miguel dos Santos Mendes, para desempenhar funções de chefe da Unidade Móvel de Instrução, no âmbito do Projecto n.º 12 - Escola de Aviação do Lobito, inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar luso-angolana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
2 de Fevereiro de 2001. - O Subdirector-Geral, Vítor Lourenço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1870170.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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