Despacho 221/81, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [202], de 03.09.1981, Pág. 7312-731 3
- Data: 1981-09-03
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Sumário
: DETERMINA AS CONDICOES DE MATRÍCULA NO 12 ANO DE ESCOLARIDADE.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1983-06-28 -
Despacho Normativo
153/83 -
Ministério das Finanças e do Plano
Esclarece dúvidas de aplicação da Portaria n.º 885/82, de 20 de Setembro (utilização dos títulos representativos do direito à indemnização no pagamento de dívidas às instituições de crédito).
Aviso
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