Edital 95/2001 (2.ª série). - O Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, nos termos dos artigos 4.º, 9.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna público e faz saber que:

1 - Se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente para a área científica de Educação Física, Artística e Tecnológica, para a disciplina de Expressão Dramática da Escola Superior de Educação.

2 - Poderão ser opositores ao concurso os indivíduos habilitados com licenciatura, ou equivalente, adequada à disciplina para que o concurso é aberto, com informação final mínima de Bom ou com informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - A admissão diz respeito ao exercício de funções docentes, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, não sendo permitida a colocação em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço, e o concurso extingue-se com o preenchimento da presente vaga.

4 - A candidatura faz-se através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve, onde devem constar:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Número, data e arquivo emissor do bilhete de identidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Residência e número de telefone;

f) Estado civil;

g) Profissão;

h) Habilitações académicas e respectiva classificação final.

5 - Os candidatos devem fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Cópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de terem cumprido as leis de recrutamento militar;

e) Certidões comprovativas das habilitações académicas onde conste a classificação final ou fotocópia autenticada;

f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;

g) Lista completa da documentação que acompanha o requerimento;

h) Publicações e documentos relevantes para a apreciação da candidatura.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

7 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente nos serviços da Secretaria da Escola Superior de Educação, Campus da Penha, 8000 Faro, ou enviadas pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a morada aqui indicada.

8 - Local de trabalho - Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista.

10 - Foram aprovados na reunião de 2 de Junho de 2000 do conselho científico da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve os critérios de selecção, definindo-se que a ordenação dos candidatos admitidos ao concurso será feita com base na seguinte fórmula:

T=0,5N+0,1(A1+2A2)+0,1(5F1+2F2+10F3+5F4+15F5)+0,05(5P1+2P2)+0,05(5C)+0,2E

em que:

T=pontuação total;

N=nota de licenciatura ou equivalente;

A1=número de anos de experiência profissional nas áreas do ensino e das artes do espectáculo, exceptuando a docência no ensino superior;

A2=número de anos de docência no ensino superior na área da Expressão Dramática;

F1=cursos de pós-graduação em Expressão Dramática ou Educação Artística, onde conste a leccionação das áreas de Teatro ou Expressão Dramática;

F2=outros cursos de actualização pedagógica, técnica ou científica;

F3=mestrado na área de Expressão Dramática;

F4=mestrado em outras áreas de ensino ou em Ciências da Educação;

F5=doutoramento em Educação Artística ou em Ciências da Educação;

P1=número de publicações de carácter científico e técnico na área da expressão dramática;

P2=número de publicações de carácter científico e técnico em outras áreas;

C=número de comunicações científicas e técnicas apresentadas em congressos, conferências e seminários, nas áreas da expressão dramática, educação artística ou ciências da educação;

E=entrevista pessoal.

11 - O júri do concurso, aprovado em reunião do dia 2 de Junho de 2000 do conselho científico da Escola Superior de Educação, tem a seguinte composição:

Presidente - Constança Brás, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Jorge Santos, professor-adjunto da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

2.º Olga Fonseca, professora-adjunta da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Raquel Correia, equiparada a professora-adjunta da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

2.º José Farinha, professor-adjunto da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

12 - A aplicação dos critérios de selecção e ordenação dos candidatos constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 de Janeiro de 2001. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.