Deliberação 270/2001 - AP. - Manuel Américo Matos Carvalhido, presidente da Junta de Freguesia da Meadela, concelho de Viana do Castelo, propõe ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, à aprovação da Assembleia de Freguesia o quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, reestruturado ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 404-A/89, de 18 de Dezembro e 412-A/89, de 30 de Dezembro, bem como as alterações no mesmo introduzidas.

Quadro de pessoal

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O presente quadro de pessoal foi aprovado em reunião da Junta de 13 de Dezembro de 2000 e presente à Assembleia de Freguesia da Meadela em 29 de Dezembro de 2000, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, para aprovação.

14 de Dezembro de 2000. - O Presidente da Junta, Manuel Américo Matos Carvalhido.