Despacho (extracto) 2873/2001, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 35/2001, Série II de 2001-02-10.
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Data:
2001-02-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2873/2001 (2.ª série). - Por despacho de 22 Janeiro de 2001:
Luís António Lopes do Nascimento Freches, técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico do quadro de pessoal deste Instituto, em regime de licença sem vencimento pelo período de um ano - autorizado o regresso antecipado ao serviço nos termos do n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. A presente autorização produz efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
23 de Janeiro de 2001. - O Presidente, José Luís Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1868679.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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