Portaria 177/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, atento o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, na parte aplicável ao regime de contrato e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 49.º do EMFAR, os subtenentes da classe de técnicos superiores navais, em regime de contrato:
9101097, José Carlos Amaral Pereira.
9100997, Ana Catarina Pedro Alves.
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º do EMFAR e na alínea a) do n.º 1 do artigo 396.º do mencionado Estatuto, a contar de 9 de Janeiro de 2001, data a partir da qual contam a respectiva antiguidade e lhes é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, após a sua promoção, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100797, segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais, em regime de contrato, João Carlos Pinto de Almeida.
29 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
